1. O 3º PRÊMIO TOP ETANOL DE TRABALHOS ACADÊMICOS será regido pelo presente Regulamento, cabendo às Comissões de Julgamento, por maioria, a decisão sobre casos omissos.
1.1. O PRÊMIO TOP ETANOL é um concurso exclusivamente cultural, sendo dispensada a obtenção de qualquer autorização, conforme art. 30 do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.
2.1. O PRÊMIO TOP ETANOL DE TRABALHOS ACADÊMICOS tem como objetivo estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos sobre temas de agroenergia e/ou a interação existente entre a agroenergia e o meio ambiente, agroenergia e sustentabilidade, agroenergia e proteção ambiental, sustentando o entendimento da importância do consumo de energias derivadas da biomassa e ampliando a compreensão e o conhecimento sobre os benefícios ambientais e econômicos decorrentes da utilização desses produtos.
2.2. O PRÊMIO TOP ETANOL DE TRABALHOS ACADÊMICOS é um concurso exclusivamente cultural promovido pelo Projeto AGORA, apoiado pelas empresas Amyris, Basf, BP, Dedini, FMC, Itaú, Monsanto e Syngenta, além das entidades ALCOPAR (Associação dos Produtores de Bioenergia no Estado do Paraná); BioSul (Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul); SIAMIG (Sindicato da Indústria de Fabricação do Etanol no Estado de Minas Gerais); SIFAEG (Sindicato da Indústria dos Fabricantes de Etanol do Estado de Goiás); SINDALCOOL/MT (Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso); SINDALCOOL/PB (Sindicato da Industria de Fabricação de Álcool do Estado da Paraíba); SINDAÇÚCAR/PE (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco); SINDAÇÚCAR/AL (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas); ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul); CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) e a UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).
3.1.
Poderão concorrer (i) monografias elaboradas por alunos e ex-alunos dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu; (ii) teses e dissertações elaboradas por alunos e ex-alunos dos cursos de pós-graduação stricto sensu; e (iii) trabalhos acadêmicos publicados; desde que estejam em acordo com o disposto no Capítulo 4 deste regulamento e inscritos até 29 de fevereiro de 2012.
*Inscrições prorrogadas até o dia 15 de março de 2012. O período para produção de trabalhos também será estendido até esta data.
3.2. A inscrição será feita mediante a remessa de 3 (três) cópias do trabalho, impressas em papel, ou 3 (três) cópias em meio digital (CD ou DVD) nas quais não conste indicação de autoria, diretamente, ou por meio de qualquer outra informação, nem agradecimentos, para o endereço constante da cláusula 3.2.6., acompanhadas dos seguintes documentos:
3.2.1. Ficha de Inscrição preenchida, disponível no site www.premiotopetanol.com.br que valerá como identificação do(s) autor(es) do trabalho.
3.2.2. Resumo do trabalho, que será considerado como parte integrante da avaliação, ressaltando os objetivos principais, resultados, contribuição do trabalho para o conhecimento específico sobre o tema escolhido e as principais conclusões.
3.2.3. Para os trabalhos remetidos em forma de cópias impressas, será exigida uma versão, com teor idêntico, e resumo, em CD ou DVD, em formato Word ou RTF e, quando se tratar de planilhas ou gráficos, o arquivo deve ser compatível com as versões 95 ou superior do MSExcel.
3.2.4. Cópia do documento de identidade do autor ou de um dos autores do trabalho o qual passará automaticamente a representar os demais.
3.2.5. Telefone, endereço de e-mail e comprovante de matrícula do autor da monografia, TCC, tese ou dissertação, em curso de ensino superior à época de elaboração do trabalho, ou cópia do diploma de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou ainda, declaração equivalente da mesma instituição.
3.2.5.1 Os candidatos à categoria de Trabalhos Acadêmicos Publicados estão dispensados da apresentação de comprovante de matrícula.
3.2.6.
A documentação deverá ser enviada para:
PRÊMIO TOP ETANOL DE TRABALHOS ACADÊMICOS
Av. N. Sra. de Copacabana, 928 – cj. 1001 – Copacabana
CEP 22060-002 – Rio de Janeiro – RJ
3.2.7. As fotos concorrentes enviadas para inscrição não serão devolvidas e as que não forem classificadas como finalistas serão destruídas após a divulgação do resultado do presente concurso.
3.3. No caso de trabalho coletivo, os documentos deverão ser apresentados em nome de um representante.
3.3.1 O representante da equipe responderá, para todos os fins de direito, perante os organizadores do certame.
3.4. O candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do concurso, seus patrocinadores e apoiadores, por eventuais infringências a direitos autorais de terceiros.
3.5. Somente serão aceitos trabalhos de graduação e pós-graduação elaborados em língua portuguesa.
3.5.1 Para os trabalhos acadêmicos publicados, será admitida a apresentação em língua inglesa, desde que elaborados por brasileiros atuantes em instituições brasileiras ou, se integrante de instituição estrangeira, que esta possua vínculo de associação com instituição brasileira.
3.2.6. Serão admitidos trabalhos de autoria singular ou coletiva incluindo os pesquisadores e os auxiliares.
3.7. Tanto os trabalhos de graduação e pós-graduação, como o resumo de, no máximo, 30 (trinta) linhas, deverão ser digitados em papel formato A4 (210 mm x 297 mm), branco, utilizando-se apenas uma face, espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte Arial, margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm.
3.8. O trabalho e o resumo, com a versão em CD ou DVD, deverão ser apresentados sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação, não podendo, sob hipótese alguma, ser mencionado no texto os nomes do autor, da Instituição de Ensino ou do professor orientador.
3.9. O tema e o título da monografia deverão ser exibidos na capa do trabalho e no resumo.
3.10. O candidato deve declarar na Ficha de Inscrição conhecer o Regulamento do 3º PRÊMIO TOP ETANOL DE TRABALHOS ACADÊMICOS e concordar com todos os seus termos e condições. O ato de inscrição implica a sujeição ao presente Regulamento, o mesmo valendo para os jurados por ocasião da aceitação do convite para integrar as Comissões de Julgamento.
3.11. Não serão admitidos os trabalhos realizados, ainda que em forma de co-autoria, por alunos e ex-alunos direta ou indiretamente vinculados ao Projeto AGORA ou empresas associadas, bem como, quando elaborados por parentes, em até segundo grau, de qualquer dos membros das Comissões de Julgamento.
3.12. Os trabalhos enviados para inscrição não serão devolvidos.
3.13. Os trabalhos inscritos passarão a integrar o patrimônio do Projeto AGORA, podendo ser objeto de publicação/divulgação, no todo ou em parte, em livros, jornais, revistas, vídeos, filmes, sites da Internet, catálogos e exposições, ou outro qualquer meio de interesse geral ou de caráter técnico, científico, cultural e educativo, no Brasil e no Exterior, independentemente de qualquer licença, remuneração ou pagamento ao seu autor ou autores, excetuados os casos de premiação estabelecidos neste Regulamento, sendo obrigatória, contudo, a menção da autoria.
3.14. Serão admitidos trabalhos já apresentados nas edições anteriores do Prêmio TOP Etanol de Trabalhos Acadêmicos, à exceção daqueles de alguma forma anteriormente contemplados e desde que se enquadrem nas datas estabelecidas para esta edição.
4.1.
PRÊMIO TOP ETANOL DE MONOGRAFIAS – Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu
Premiará três monografias, trabalhos de conclusão de curso (TCCs) e/ou trabalhos de iniciação científica, que serão classificados em 1º, 2º e 3º lugares, entre os que melhor abordem o tema AGROENERGIA e/ou a interação existente entre a AGROENERGIA E O MEIO AMBIENTE, AGROENERGIA E SUSTENTABILIDADE, AGROENERGIA E PROTEÇÃO AMBIENTAL, elaborados por alunos ou ex-alunos de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, matriculados para os períodos de 2009, 2010 e 2011.
4.1.1. A data de conclusão dos trabalhos deverá ser obrigatoriamente atestada por documento da instituição de ensino superior à qual o candidato estiver vinculado, e constar do material remetido para inscrição.
4.1.2. A inscrição nesta categoria está restrita a trabalhos inéditos, não publicados em livros ou em meios de ampla divulgação, sendo passíveis de eliminação do concurso, a critério das comissões de julgamento, os trabalhos que não se enquadrarem nessa exigência.
4.2.
PRÊMIO TOP ETANOL DE TESES E DISSERTAÇÕES – Pós-Graduação Stricto Sensu
Premiará três teses/dissertações aprovadas, que serão classificadas em 1º, 2º e 3º lugares, entre as que melhor abordem o tema AGROENERGIA e/ou a interação existente entre a AGROENERGIA E O MEIO AMBIENTE, AGROENERGIA E SUSTENTABILIDADE, AGROENERGIA E PROTEÇÃO AMBIENTAL, elaborados por alunos ou ex-alunos de cursos de pós-graduação stricto sensu matriculados para os períodos de 2009, 2010 e 2011.
4.2.1. A data de conclusão dos trabalhos deverá ser obrigatoriamente atestada por documento da instituição de ensino superior à qual o candidato estiver vinculado, e constar do material remetido para inscrição.
4.2.2. A inscrição nesta categoria está restrita a trabalhos inéditos, não publicados em livros ou em meios de ampla divulgação, sendo passíveis de eliminação do concurso, a critério das comissões de julgamento, os trabalhos que não se enquadrarem nessa exigência.
4.3.
PRÊMIO TOP ETANOL DE TRABALHOS ACADÊMICOS PUBLICADOS
Premiará três trabalhos acadêmicos, classificados em 1º, 2º e 3º lugares, entre os que melhor abordem o tema AGROENERGIA e/ou a interação existente entre a AGROENERGIA E O MEIO AMBIENTE, AGROENERGIA E SUSTENTABILIDADE, AGROENERGIA E PROTEÇÃO AMBIENTAL, publicados em 2009, 2010 e 2011, em anais, congressos, colóquios, jornais, revistas, sites, livros e edições técnicas similares.
4.3.1 É indispensável a remessa de original ou cópia da publicação com o respectivo trabalho, ou de comprovante de apresentação do trabalho em congresso ou colóquio. No caso de sites, será necessário enviar cópia impressa do trabalho em que estejam visíveis o endereço do site onde foi publicado e data de publicação, cópia em arquivo html gravada em CD e arquivo com print screen da tela onde o trabalho tiver sido exibido. Os concorrentes que assim o desejarem poderão manter as páginas hospedadas em endereço na Internet para visualização direta da apresentação e do conteúdo pelos jurados.
5.1. Na primeira fase, uma Comissão de Seleção, composta por técnicos, professores e/ou profissionais das áreas de agroenergia e meio ambiente, será incumbida de indicar, dentre todo o material recebido, aqueles que melhor se enquadrem nos objetivos do programa, para futuro encaminhamento à Comissão de Premiação.
5.2. A seleção observará, com rigor, dentre outros atributos dos trabalhos inscritos, a qualidade da apresentação e o atendimento aos objetivos do programa, evitando-se, dessa forma, a inclusão de material sem os requisitos necessários para atingir a etapa final de escolha.
5.3. Na fase final, uma Comissão de Premiação definirá os trabalhos vencedores, por consenso ou pelo voto da maioria dos jurados, segundo os critérios deste Regulamento, e levando em consideração apenas o material selecionado. Competirá ao jurado de mais idade o voto de desempate nos casos em que se fizer necessário.
5.4. A Comissão de Premiação será composta por, no mínimo, 3 (três) professores universitários ou profissionais de reconhecida experiência, convidados pelo Projeto AGORA, sendo suas decisões soberanas, delas não cabendo qualquer impugnação ou recurso.
5.5. Os trabalhos serão julgados com base nos seguintes critérios:
5.5.1 Adequação ao tema escolhido, desenvolvimento, conclusão e fechamento; relevância e atualidade da abordagem; correção, clareza, concisão e objetividade da linguagem escrita; adequação das conclusões e bibliografia.
5.6. As decisões das Comissões de Julgamento (Seleção e Premiação) são soberanas, delas não cabendo qualquer impugnação ou recurso.
6.1. A premiação dos trabalhos classificados em cada uma das categorias será a seguinte:
6.1.1. Primeiro colocado – prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e diploma alusivo à premiação;
6.1.2. Segundo colocado – prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e diploma alusivo à premiação;
6.1.3. Terceiro colocado – prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e diploma alusivo à premiação.
6.2. Um único diploma será emitido em nome do vencedor ou representante da equipe em cada categoria.
6.3. Os valores de cada premiação estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos e contribuições sociais, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.
7.1. As despesas de passagens e hospedagem para o autor ou representante de trabalhos vencedores que necessitem fazer deslocamento para a cidade de São Paulo para comparecer à cerimônia de premiação serão assumidas pelo Projeto AGORA. Em caso de equipe vencedora, apenas o profissional indicado para receber a premiação será contemplado com o pagamento das despesas de deslocamento.
7.2. Eventuais dúvidas sobre o concurso poderão ser dirimidas mediante consulta eletrônica no endereço: premiotopetanol@projetoagora.com.br
São Paulo, 1º de setembro de 2011.